Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· UFLA

Segundo a Lei 8.666/93, analise as proposições seguintes e, a seguir, marque a alternativa CORRETA. I. A licitação do tipo técnica e preço deve ser utilizada, exclusivamente, para a contratação de serviços de natureza p…

Direito AdministrativoPregão· 2009· UFLA

A modalidade de licitação do pregão, Lei 10.520/2002, destina‐se à contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2009· UFLA

O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 atribui à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os princípios da legalidade, imp…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2009· UFLA

No que se refere aos direitos e vantagens garantidas ao servidor público na Lei n º 8112/1990, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2009· UFLA

Conforme a Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, EXCETO:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2009· UFLA

Sobre a formalização dos contratos administrativos, analise a proposições seguintes e, a seguir, marque a alternativa CORRETA. I. A carta‐contrato é obrigatória nos casos de concorrência ou de tomada de preços, e facult…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2009· UFLA

Conforme a Lei 8.112/90, “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Sobre essa responsabilidade do servidor público, prevista no capítulo IV da referida Lei, a…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· UFLA

Analise as proposições abaixo: I. Na modalidade de tomada de preços, a administração escolhe pelo menos três possíveis interessados no objeto que será licitado, sem a necessidade de cadastro, e dirige‐lhes uma carta‐ co…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2009· UFLA

De acordo com a Lei 8.112/90, são procedimentos que obrigatoriamente necessitam de composição de Junta Médica Oficial, EXCETO:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2009· UFLA

Relacione os termos da Coluna I com os termos da Coluna II, conforme a Lei 8.112/90 e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 1. Indenizações ( ) adicionais 2. Vantagens ( ) diárias ( ) ajuda…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2009· UFLA

Conforme a Lei 8.666/93, relacione a coluna I com a coluna II e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Coluna I Coluna II 1. Licitação inexigível ( ) impressão dos diários oficiais, de formul…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2009· UFLA

Com relação à Lei nº 8112/1990, julgue as sentenças abaixo, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F) e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. ( ) Será concedido horário especial ao servid…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2009· UFLA

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença das seguintes pessoas da família, EXCETO:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2009· UFLA

Segundo a Lei nº 8112/1990, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família, terá como diretriz básica:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2009· UFLA

A Lei 8.112/90 dispõe que a posse do servidor público dar‐se‐á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2009· UFLA

Nos termos da Lei nº 8112/1990, “ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros dela decorrentes”, EXCETO:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2009· UFLA

São competências do Conselho Universitário estabelecidas no artigo 9º do Estatuto da UFLA, EXCETO:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2009· UFLA

Conforme o Estatuto da Universidade Federal de Lavras, a Universidade organizar‐se‐á com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2009· UFLA

Foi prorrogado um contrato entre uma Universidade e uma construtora, sem autorização em lei, no edital da respectiva licitação e no próprio contrato. Com fundamento no artigo 92, da Lei 8.666/93, tanto o agente público…