Direito Administrativo

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2013· UFLA

Analise as proposições a seguir, referentes à “Licitação Dispensável”. Com base em Furtado (2007), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) É permitido o fracionamento ou desmembramento de obra, compra ou serviço…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· UFLA

o Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a que se refere o trecho abaixo, extraído da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. “[...] é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2013· UFLA

Sabe-se que em Universidades, por disposições estatutárias e regimentais, além das atividades de ensino, os profissionais realizam atividades de pesquisa e de extensão. Com relação às questões de segurança do trabalho,…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· UFLA

Observando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2013· UFLA

Quanto às regras relativas ao processo administrativo disciplinar previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n 8.112/90 e suas alterações),…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2013· UFLA

Apresentam-se, a seguir, proposições sobre recurso administrativo no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras: I – Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administr…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· UFLA

Analise as proposições, a seguir, relativas ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, em conformidade com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. I – É proibido ao servidor participar de gerência…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2013· UFLA

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n 8.112/90 e suas alterações): I – Às pessoas portadoras de…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2013· UFLA

No que se refere à proibição ao servidor prevista no art. 117, inciso XVII, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n 8.112/90 e suas alterações),…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· UFLA

Analise as proposições a seguir, referentes à forma lícita de terceirização dos serviços continuados. Com base em Vieira e Furtado (2007), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) A administração deve observar pa…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2013· UFLA

No que se refere ao regime disciplinar a que estão sujeitos os discentes, constante do Regimento Geral da UFLA, é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· UFLA

o O artigo 28, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que são documentos relativos à habilitação jurídica exigida dos interessados em participar de processos licitatórios, EXCETO:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2013· UFLA

Considerando a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2010· UFLA

De acordo com os direitos e as vantagens dos servidores, previstos na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2010· UFLA

Segundo o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, as alternativas estão corretas, EXCETO:

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2010· UFLA

Em conformidade com as regras do Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2009· UFLA

Conforme o artigo 87, da Lei 8.666/93, “pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções”, EXCETO:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2009· UFLA

“Em face do princípio constitucional da publicidade e com o objetivo de viabilizar o maior número de licitantes, o art. 21 da lei de licitações estabelece a necessidade de publicação, em função do caso, em Diário Oficia…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2009· UFLA

Acerca dos processos licitatórios previstos na Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2009· UFLA

De acordo com o artigo 5º, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO: