Questão de Direito Administrativo

Com base no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFLA 2016/2020 a “gestão acadêmico-administrativa é feita na Universidade conforme normas estatutárias e regimentais. O desenvolvimento das atividades de gestão se dá no interior dos organismos competentes, conforme suas respectivas esferas de atuação.” (p.147) Na gestão acadêmico-administrativa encontram-se os órgãos de deliberação, fiscalização e administração superiores e, também, aqueles relacionados à administração das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Apresentam-se proposições que elencam os órgãos da Administração Superior da UFLA, bem como as suas respectivas atribuições: I. O Conselho Universitário, órgão executivo central que administra, coordena, fiscaliza e superintende todas as atividades da UFLA, possui a atribuição específica de formular a política global da UFLA e aprovar o Regimento Geral e Interno da UFLA. II. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão superior de deliberação coletiva, autônomo em sua competência, possui atribuição específica de propor sobre a criação e extinção de cursos e programas no âmbito da UFLA. III. O Conselho de Curadores, órgão superior de deliberação coletiva e de fiscalização econômico-financeira da UFLA, possui a atribuição específica de fiscalizar os atos inerentes à execução orçamentária, examinando ou mandando examinar, a qualquer tempo, a contabilidade respectiva. IV. A Reitoria e as Pró-Reitorias, órgãos superiores de deliberação coletiva, possuem, respectivamente, as atribuições específicas de decidir acerca dos assuntos administrativos e da política em geral da IES e de avaliar as atividades concernentes às suas respectivas áreas de atuação. Assinale a alternativa CORRETA: