Questão de Direito Administrativo

Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições: I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares. II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA. Assinale a alternativa CORRETA: