Questão de Direito Administrativo

“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social” (SANTOS, 2014, p.100). Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta (descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F). ( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da administração pública indireta. ( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do contrato de adesão. ( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante concorrência. ( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade material. ( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para terceiros. ( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas por uma mesma administração. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: