Question

QUESTÃO 25

José Antônio, servidor público federal em estágio probatório, pretende tirar uma licença. Entre as licenças possíveis, marque aquela que José Antônio NÃO pode tirar em virtude de seu estágio probatório, tendo em vista a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das

autarquias e das fundações públicas federais: (A) Para atuar no serviço militar. (B) Para exercer atividade política. (C) Para tratar de interesses particulares. (D) Para acompanhar familiar em tratamento de saúde.

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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações) estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dela, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Sobre os principais deveres do servidor público previstos na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) O servidor público poderá exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, contanto que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei.

Answer

A) O servidor público deverá manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinentes ao órgão em que exerce suas funções.

Answer

B) O servidor público deverá comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Answer

D) O servidor público deverá exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente, diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. QUESTÃO 27 Carlos, servidor público do poder executivo federal, recebeu doação de terceiros com o único intuito de que fosse cumprida sua missão, no exercício de sua função. Foi questionado por Maria, colega de Carlos e também servidora pública do poder executivo federal, que considerou que essa conduta feria o Código de Ética Profissional. Carlos respondeu à alegação de Maria, afirmando que o caso configuraria violação do Código de Ética somente se tivesse recebido a doação para que a usasse de seu cargo, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem. Embora não convencida e ainda convicta de que tal conduta configurava infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em função de seu espírito de solidariedade, Maria optou por ser conivente com aquela conduta. Considerando o caso apresentado, leia as proposições abaixo:

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