A Lei Complementar nº 101, de 2000, foi… (CONSEL 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CONSEL

AFO e Direito FinanceiroFiscalização da gestão fiscalCONSEL 2021

CM Santa Isabel (SP)

A Lei Complementar nº 101, de 2000, foi promulgada com o objetivo de produzir um novo modelo de gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta o encarregado de fiscalizar, conforme essa lei, as novas regras que a lei estabelece.

AO Poder Judiciário sempre que for acionado pelos promotores públicos e pelo sistema de controle instituídos pelos Tribunais de Contas dos Estados.BO Poder Público, através dos Tribunais de Contas da União, Estado e Municípios.CO Poder Legislativo, diretamente ou com auxílio dos tribunais de contas e o sistema de controle de cada Poder.DO Poder Executivo através da Corregedoria e do Ouvidor constituído.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.