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Questões Comarcas TJMS
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Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2016· TJ MS
Nos termos do art. 50, da Lei nº 9099/95
ResolverDireito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2016· TJ MS
Nos termos do art. 935, do Código Civil, anotar a alternativa correta.
ResolverDireito CivilPrescrição e decadência· 2016· TJ MS
Nos termos do art. 210, do Código Civil,
ResolverDireito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2016· TJ MS
Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95,
ResolverDireito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2016· TJ MS
EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CPP, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:
ResolverLegislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2016· TJ MS
Nos termos do art. 9º, da Lei nº 9099/95,
ResolverLegislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2016· TJ MS
Nos termos do art. 59, da Lei 9099/95,
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