Questões de Direito Civil · Com. Org. (PGE MS)

Direito CivilOutros temasCom. Org. (PGE MS) 2014

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Questão de Direito Civil

Analise as afirmações a seguir, acerca do contrato de factoring: I – O contrato de factoring, por dizer respeito a captação e empréstimo de recursos financeiros, conquanto legalmente atípico, se sujeita à disciplina própria das atividades das instituições financeiras. II – O contrato de factoring se sujeita, dentre outras normas, ao Código de Defesa do Consumidor, ainda quando firmado com pessoa jurídica, sendo despicienda a prova de hipossuficiência. III – No contrato de factoring,, é imprescindível que a transmissão das obrigações entre as partes se dê em caráter pro soluto. É correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.