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363 questões de provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca.

  1. Direito Processual CivilCoisa julgada· 2005· OAB

    – Assinale a alternativa correta:

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2005· OAB

    A conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/90) como ato:

    Resolver

  3. Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2005· OAB

    No Processo Penal, o princípio da identidade física do juiz:

    Resolver