Questões Com. Exam. (TRT 23)

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2015· TRT

O locador move ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e o locatário ação de consignação dos valores correspondentes a aluguéis e encargos de locação, sob o fundamento de recusa do credor a recebê-l…

Direito do TrabalhoEquiparação salarial· 2015· TRT

Analise as proposições abaixo: I. Em razão das restrições constitucionais impostas à Administração pública, não se pode falar em equiparação salarial entre empregados de sociedade de economia mista. II. O pagamento de a…

Direito do TrabalhoCompensação de jornada e banco de horas· 2015· TRT

Marcos trabalha para a empresa A das 9:00 horas às 18:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 9:00 horas às 13:00 horas. Existe acordo individual de com…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2015· TRT

Eventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT referentes à indenização devida pelo empregador ao empregado em caso de demissão sem jus…

Direito Processual do TrabalhoPetição inicial e defesa do reclamado· 2015· TRT

Maria Audácia comunicou à Empresa Kalotec Ltda. a rescisão indireta do contrato de trabalho firmado entre as partes, com fundamento no descumprimento das obrigações contratuais do empregador pela ausência de pagamento d…

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2015· TRT

Em relação ao alcance da negociação coletiva de trabalho, com fundamento no entendimento pacífico da jurisprudência do TST,

Direito Processual do TrabalhoPetição inicial e defesa do reclamado· 2015· TRT

João das Neves promoveu reclamação trabalhista na qual pleiteou o reconhecimento de estabilidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, por ter sido dispensado às vésperas de sua aposentadoria e também a reintegraç…

Direito CivilLocação de coisas e Lei do Inquilinato· 2015· TRT

Lucas, empregado de Fit Construções, firmou contrato de locação com Mauro, pelo prazo de 30 meses, tendo sido estipulado que, em caso de devolução antecipada do imóvel, seria devida multa equivalente a 3 aluguéis. Depoi…

Direito CivilResponsabilidade por fato de terceiro, de animal e da coisa· 2015· TRT

Caminhão da Transportadora Ribeirão, conduzido por seu empregado Lúcio, abalroou veículo pertencente a Paulo, que ajuizou ação pugnando pela condenação da empresa. Esta será responsabilizada de maneira

Direito do TrabalhoSalário e remuneração· 2015· TRT

Joaquina foi contratada como copeira, para cumprimento de jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais e com salário mensal de R$ 600,00, montante inferior ao piso salarial fixado em instrumento coletivo, no valor de…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2015· TRT

Era janeiro e, portanto, época de férias escolares. Os alunos da escola de ensino fundamental municipal de uma cidade litorânea participavam de um campeonato de natação, que consistia em uma travessia de 3 km, largando…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2015· TRT

Considere: I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las o…

Direito Processual do TrabalhoPartes, procuradores e jus postulandi· 2015· TRT

Considere: I. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrument…

Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho· 2015· TRT

Valéria, brasileira, foi contratada no Mato Grosso por filial de empresa italiana e transferida para exercer, permanentemente, em Roma, o cargo de diretora na sede da empresa. Neste caso, conforme a jurisprudência mais…

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho· 2015· TRT

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho − OIT, a exploração desenfreada de mão de obra gera milhões de pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, sendo que os países da Ásia e do Pacífico são res…

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· TRT

No tocante à prova de inexistência de débito, considere: I. É obrigatória a transcrição, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de inexistência de débito, bem como a guarda do d…

Direito PrevidenciárioAuxílio-acidente· 2015· TRT

Com relação ao auxílio-acidente, considere: I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício. II. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio…

Direito PrevidenciárioSalário-maternidade· 2015· TRT

Durvalina, segurada do Regime Geral da Previdência Social como empregada doméstica, casada com Fabiano, deu à luz a Vera. Após um mês do nascimento de sua filha, Durvalina faleceu em decorrência de complicações ocasiona…

Direito CivilObrigações solidárias· 2015· TRT

Maurício e Odete celebraram, por instrumento particular em que se avençou tratarem-se de credores solidários, contrato de mútuo por meio do qual entregaram R$10.000,00 a o Nilce. Esta se obrigou a devolver o montante em…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2015· TRT

Sobre o cargo de confiança bancário, de acordo com o entendimento pacífico da jurisprudência do TST,