Question

João das Neves promoveu reclamação trabalhista na qual pleiteou o reconhecimento de estabilidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, por ter sido dispensado às vésperas de sua aposentadoria e também a reintegração ao trabalho. Em defesa, a Empresa ré requereu a extinção do processo sem exame de mérito por não ter o autor juntado a Convenção Coletiva de Trabalho, na qual se funda o direito pretendido. Diante dos fatos apresentados, o Juiz do Trabalho

Accepted Answer

E) deverá intimar a parte para suprir a irregularidade apontada no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Answer

A) deverá julgar improcedente a pretensão porque o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o direito pretendido.

Answer

B) deverá indeferir de plano a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame de mérito, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação.

Answer

C) poderá conceder prazo de quinze dias para a parte suprir a irregularidade apontada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Answer

D) deverá indeferir a petição inicial, julgando extinto o processo sem exame de mérito, pois a ausência de documento indispensável à propositura da ação é causa de inépcia da inicial.

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