Questões Com. Exam. (MPT)

Direito Administrativo

23 questões de provas da Com. Exam. (MPT), com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2015· MPT

    Analise as seguintes assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores públicos: 1) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamen…

    Resolver

  2. Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2015· MPT

    Julgando a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/DF, o STF declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, segundo o qual, “a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trab…

    Resolver

  3. Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPT

    É prerrogativa processual dos membros do Ministério Público da União, conforme a Lei Complementar n. 75/1993:

    Resolver