Questões Com. Exam. (MPE PB)

Direito Processual Penal

22 questões de provas da Com. Exam. (MPE PB), com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996· 2010· MPE PB

    Sobre a medida de interceptação de comunicações telefônicas, prevista na Lei Federal nº 9.296/96, considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Dev…

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  2. Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2010· MPE PB

    Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A concessão de anistia é atribuição do Congresso Nacional, sendo veiculada por lei federal, dirigindo…

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