Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2022· Pref Cascavel

Segundo o Art. 16 da Lei2215/1991 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de cascavel. “Não poderá ser nomeado para cargo público…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Guaruva

Nas construções até 3,00 (três) metros do alinhamento dos logradouros públicos, será obrigatória a existência de tapumes em toda a testada do lote, atendendo à seguinte normativa:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· Pref Guaruva

Acerca do Estado, do governo e da administração pública, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2021· Pref Guaruva

O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria. Conforme previsto no Plano Diretor Municipal, no tocante ao parcelamento do solo para fins urbano…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Guaruva

De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pert…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2021· Pref Guaruva

Das definições a seguir de Direito Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Guaruva

Com relação aos bens públicos, assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2021· Pref Guaruva

O controle constitui um dos aspectos primordiais da administração, de tal forma que a sua inexistência ou deficiência tem reflexos negativos nas demais funções (planejamento, organização, direção e coordenação). Acerca…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Guaruva

Os divertimentos públicos são os que se realizarem em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público, conforme Código de Posturas do município de Garuva. Nesse sentido, em todas as casas de diversão pú…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2021· Pref Guaruva

Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2021· Pref Guaruva

Julgue os itens que se seguem em relação aos serviços públicos e a assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Guaruva

A Lei Complementar nº 73/2013 do município de Garuva, Estado de Santa Catarina, dispõe sobre o Programa Municipal de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. Esse programa é de responsabilidade da Secretaria Mu…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· Pref Guaruva

A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer um dos poderes do Estado de Santa Catarina, deverá obedecer aos princípios da: