Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoCOGEPE FIOCRUZ 2024
FIOCRUZ
Questão de Direito Administrativo
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As obras públicas iniciam com o processo licitatório, entretanto, algumas irregularidades podem viciar o processo. As mais comuns irregularidades encontradas nos processos licitatórios são: I. Projeto básico incompleto ou inadequado, sem elementos suficientes para caracterizar a obra, elaborado posteriormente ao processo licitatório ou não aprovado por autoridade competente. II. Tipo ou modalidade de licitação inadequados. III. Dispensa de licitação com justificativa discordante ou sem justificativa. IV. Falta da publicidade necessária nas etapas da licitação. V. Indicação de servidor não qualifi cado para fiscalização da obra. VI. Manipulação de preços, de forma que os serviços iniciais se mostrem caros e os fi nais muito baratos, podendo gerar desinteresse do contratado nas etapas fi nais do projeto, por causa dos baixos valores dos serviços remanescentes. Dessas irregularidades, de cima para baixo, a sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


