Questões de Direito Administrativo · COGEPE FIOCRUZ
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCOGEPE FIOCRUZ 2024
FIOCRUZ
Questão de Direito Administrativo
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O interesse público pode exigir a alteração dos contratos administrativos, que poderá ser promovida de forma unilateral pela Administração ou por acordo das partes, podendo ser a alteração qualitativa ou quantitativa. A alteração contratual deverá ocorrer obrigatoriamente por acordo entre as partes nos seguintes casos, EXCETO quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.