Questões de Direito Civil · COCP Pref Bombinhas

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998COCP Pref Bombinhas 2026

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Questão de Direito Civil

De acordo com a lei federal 9.610/1998 sobre direitos autoriais é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.