Questões de Direito Civil · COCP Pref Bombinhas
Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoCOCP Pref Bombinhas 2026
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Questão de Direito Civil
Conforme o Art. 19 , § 1 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo”:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.