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Questões CCMPM

Direito Processual Penal

51 questões de provas da CCMPM, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2005· MPM

    No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido afirmar que:

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  2. Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

    Nos incidentes processuais:

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  3. Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2005· MPM

    A conexão teleológica resulta de:

    Resolver

  4. Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

    Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:

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  5. Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

    Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite: A interpretação não literal condicional.

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  6. Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

    A competência será derterminada:

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  7. Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2005· MPM

    Quanto às nulidades:

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  8. Direito Processual PenalCitações e intimações· 2005· MPM

    No processo ordinário:

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  9. Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

    São requisitos essenciais à validade e ao recebimento da denúncia:

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  10. Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2005· MPM

    Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:

    Resolver

  11. Direito Processual PenalAssistente de acusação· 2005· MPM

    Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:

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