No processo ordinário: (CCMPM 2005)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCCMPM 2005

MPM

No processo ordinário:

AExige-se o comparecimento de todos os membros do Conselho, inclusive no julgamento, para os atos probatórios em que sua presença seja necessária.BO Promotor não poderá, nas alegações finais, atribuir ao fato descrito na denúncia tipo penal mais grave, sem proceder ao seu aditamento, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.CO acusado poderá solicitar, no interrogatório, que lhe sejam lidos os trechos de depoimento prestado no IPM, ou as conclusões do relatório do seu Encarregado.DA revelia importa na suspensão do processo e do curso do lapso prescricional.

Mais questões de Citações e intimações

FGV 2026Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu…
FGV 2026Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, o…
Instituto IBED 2026A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a…
FGV 2026Adriano e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática do crime de roubo com o emprego de arma de fogo. O juiz recebeu a denúncia, decretou a prisão dos acus…
FGV 2026Em ação penal pelo procedimento comum, o Ministério Público requereu a expedição de carta precatória para oitiva da vítima, residente em outro estado da federação, além de arrolar…

Ver as 421 questões de Citações e intimações

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.