Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· TJ AC

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· TJ AC

É lição de Direito Administrativo que as despesas previstas devem ser liquidadas no pertinente contrato, antecedido, em regra, de licitação. Há alguns meses, a imprensa veiculou notícia sobre o uso indevido de cartões d…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· TJ AC

São características dos contratos administrativos, EXCETO:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2012· TJ AC

A empresa Miséria Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado do Acre para a execução de determinada obra pública, a ser realizada no prazo de 2 (dois) anos. Após 6 (seis) meses da data da assinatura…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· TJ AC

Os Princípios básicos da Administração Pública e do Direito Administrativo constituem regras de observância permanente e obrigatória ao Administrador. Com isso, podemos afirmar que: I. É dever do Administrador Público a…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2012· TJ AC

A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· TJ AC

Analise os itens abaixo: I. Em relação à extinção dos atos administrativos, a cassação do ato administrativo é a forma de extinção do ato legítimo na sua formação, mas tornando-se ilegal em sua execução. II. A anulação…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· TJ AC

Assinale a alternativa CORRETA.