Questões APLICATIVA
Legislação Penal Especial
5 questões de provas da APLICATIVA, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2022· Pref SJR Pardo
Constitui crime punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2022· Pref SJR Pardo
Sobre a Lei 8.069/90, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I. idade superior a vinte e um anos. II. residir no município. III. reconhecida idoneidade moral. É correto…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref SJR Pardo
Para os efeitos da Lei nº 11.340 de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras hipóteses, qualquer ação ou omissão
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2022· Pref SJR Pardo
Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá atender aos seguintes requisitos: I. declaração de efetiva necessidade. II. comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antece…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2022· Pref SJR Pardo
De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, também chamada de Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
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