Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2012· HORTOPREV

O Segurado, servidor público titular de cargo efetivo, poderá se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, desde que atenda às seguintes condições e requisitos mínimos cumulativamente:

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2012· HORTOPREV

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.212/91, é parte integrante do salário-de-contribuição:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2012· HORTOPREV

Nos termos do artigo 10, da Lei Municipal n. 965, de 31 de outubro de 2001, considere as seguintes proposições acerca dos dependentes do segurado do HORTOPREV: I. Cônjuge; a companheira; o companheiro; os filhos de qual…

Direito PrevidenciárioAcumulação de benefícios· 2012· HORTOPREV

Não consiste em benefício previdenciário devido ao segurado, nos termos da lei:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2012· HORTOPREV

Com relação aos segurados do Regime Próprio de Previdência de Hortolândia, assinale a alternativa incorreta:

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2012· HORTOPREV

Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios. I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não even…

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2012· HORTOPREV

O orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, é composto de receitas oriundas:

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2012· HORTOPREV

Lei nº 9.717, de 24/11/1998 – Art. 1º, inciso VI – “pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos…

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2012· HORTOPREV

Consoante os mandamentos impostos pela Lei Municipal nº 965, de 31 de outubro de 2001, assinale a alternativa correta em relação aos dependentes do servidor segurado.

Direito PrevidenciárioOrganização e gestão da seguridade social· 2012· HORTOPREV

A lei Federal nº 8.212, de 24 julho de 1991, dispõe sobre:

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2012· HORTOPREV

A composição do Conselho Administrativo do HORTOPREV será feita da seguinte forma:

Direito PrevidenciárioCarência· 2012· HORTOPREV

No que tange ao período de carência do Regime Geral de Previdência Social, exige-se referida carência do benefício:

Direito PrevidenciárioOrganização e gestão da seguridade social· 2012· HORTOPREV

Compete ao Conselho Fiscal do HORTOPREV:

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2012· HORTOPREV

É competência do Conselho Administrativo, exceto:

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2012· HORTOPREV

Conforme dispõe a alínea “e” do parágrafo único do art. 1º da Lei Federal nº 8.212/91, a Seguridade Social obedecerá ao princípio da equidade na forma de participação no custeio. Aponte a alternativa que se reporta ao p…

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2012· HORTOPREV

No que concerne aos princípios securitários da equidade e da regra da contrapartida no custeio, é correto afirmar que:

Direito PrevidenciárioSalário de contribuição· 2012· HORTOPREV

Entende-se por salário-de-contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado um limite máximo, para:

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2012· HORTOPREV

Não são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2012· HORTOPREV

O HORTOPREV terá por estabelecer os instrumentos para atuação, controle e supervisão, nos campos previdenciário, administrativos, técnico, atuarial e econômicofinanceiro, observada a legislação federal. Complete a frase…

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2012· HORTOPREV

A aposentadoria por invalidez será cancelada: