Questões de Direito Previdenciário · Ápice
Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaÁpice 2022
Pref Riacho Cavalos
Questão de Direito Previdenciário
Instituído pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 o novo Programa de Transferência de Renda - Auxílio Brasil - ocorrerá de forma descentralizada por meio de um conjunto de esforços entre os entes federativos. Com base nessa afirmação assinale a alternativa que contempla quais critério deve ser contemplados pelos Estados e Municípios.
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