Questões de AFO e Direito Financeiro · Ápice
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitasÁpice 2021
DPE PB
Questão de AFO e Direito Financeiro
Baseado no princípio de não afetação de receitas, julgue quais as receitas orçamentárias abaixo podem ser vinculadas a órgãos ou fundos, e marque a sequência correta. I. Fundo de Participação dos Estados - FPE II. Garantia a Adiantamento da Receita Orçamentária III. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS IV. Contra garantia da União V. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.