Question

Um servidor recém-empossado recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo praticado por autoridade competente. Durante a análise, verificou que o ato possuía finalidade pública, forma prescrita em lei, motivo existente e objeto juridicamente possível. Contudo, constatou que o agente responsável pela sua edição não possuía atribuição legal para praticálo. Diante dessa situação, surgiu discussão sobre a validade do ato e sobre os elementos necessários à sua formação. Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A competência constitui requisito do ato administrativo, de modo que sua ausência compromete a validade do ato praticado.

Answer

A) A ausência de competência não interfere na validade do ato administrativo, desde que estejam presentes os demais requisitos legais.

Answer

B) A competência é atributo do ato administrativo e pode ser livremente dispensada quando houver interesse público relevante.

Answer

C) O vício de competência afeta apenas a eficácia do ato, permanecendo íntegra sua validade jurídica.

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