Segundo a Lei Complementar no 116/2003,… (Vunesp 2019)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2019

Prefeitura Municipal de Guarulhos

Segundo a Lei Complementar no 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,

Aincidirá o imposto com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre a alíquota normal.Bo serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do domicílio do prestador.Cdeverão receber incentivos fiscais dos Municípios que instituírem o imposto.Dsomente incidirá o imposto se a prestação envolver fornecimento de mercadorias.Enão incidirá o imposto.

Mais questões de Outros temas

FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…
FGVA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual o credor pode exigir do…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.