Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

O servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdência

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades federativas. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· TJ-SP

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de valores fundamentais para a sociedade brasileira, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. De natureza declaratória, os direito…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

A Administração, de acordo com o princípio da juridicidade, encontra-se submetida a todo o ordenamento jurídico e não apenas à lei em sentido formal. Isso decorre do reconhecimento da supremacia material exercida pela C…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisitos de tal medida. De acordo com a Constituição Federal, é correto af…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· TJ-SP

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

A Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Valinhos - SP

A Constituição Federal de 1988 prevê, em relação aos sistemas eleitorais, que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2017· Câmara de Mogi das Cruzes - SP

O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso Nacional. Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2017· Câmara de Porto Ferreira - SP

Aplicando-se o que preveem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei orçamentária do exercício de 2018, apresentado pelo Poder Executivo, até…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· CRBio - 1º Região

Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

O controle externo, relativo à fiscalização contábil financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ao qual compete, verificada a ilegalidade do

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· IPRESB - SP

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Câmara de Sumaré - SP

Com relação à organização político-administrativa e competências fixadas pela União para os entes federativos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais. “A criação, a incorporação, a fusã…