Question

Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,

Accepted Answer

D) é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autori zação de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Answer

A) as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado, a não ser para fins de relevante interesse público.

Answer

B) é vedada a exploração direta de atividade econô mica pelo Estado.

Answer

C) a lei disciplinará, com base no respectivo interesse privado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Answer

E) lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, o incentivo à concorrên cia e ao aumento dos lucros.

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