Questões UEG

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de

Direito AmbientalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Leia o texto a seguir. Art. 20º O Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, órgão colegiado consultivo, normativo e deliberativo da Polícia Civil tem por finalidade propor, opinar e deliberar sobre matérias…

Direito TributárioOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

O sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder de tributar do Estado. Acerca do exercício da competência tributária verifica-se que

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Sobre os direitos fundamentais garantidos na Constituição (CRFB), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),

Direito PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Segundo o Código Penal, a reincidência

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Sobre o labelling approach e sua influência sobre o pensamento criminológico do século XX, constata-se que

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, d…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856…

Direito CivilOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Dispõe a Lei n. 11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

7 Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

17 O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,

Direito EleitoralOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

Direito CivilOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

23 Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

8 Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

13 Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte cond…