Segundo o Código Penal, a reincidência (UEG 2018)

Direito PenalOutros temasUEG 2018

DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Segundo o Código Penal, a reincidência

Asuspende o curso da prescrição.Bimpede a concessão de livramento condicional.Cimpõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.Dimpede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.Eimpossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.