Questões UEG

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

22 Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

Direito PenalAplicação da pena· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da seg…

Direito TributárioOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

29 A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requer…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulame…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),

Direito EleitoralOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

25 O Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V) é um guia de critérios adotado pericialmente para a verificação das doenças e dos transtornos mentais. O artigo 26…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Tendo a obra O Homem Deliquente, de Cesare Lombroso (1836-1909), como fundante da Criminologia surgida a partir da segunda metade do século XIX, verifica-se que, segundo a sistematização realizada por Enrico Ferri (1856…

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

10 Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

O Delegado de Polícia, segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Impor-se-á prisão em flagrante:

Direito EleitoralOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da di…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

18 O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF),

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

Direito AmbientalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Leia o texto a seguir. Os movimentos messiânicos e milenaristas atuam tanto no campo religioso como no político e social, trazendo uma importante visão multidimensional. GOMES FILHO, Robson R. Carisma, Legitimidade e Do…

Direito EleitoralOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:

Direito Processual PenalOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -

11 O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e