
Questões UEG
Legislação Penal Especial
2 questões de provas da UEG, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a…
ResolverLegislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2018· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -
14 Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
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