Question

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

Accepted Answer

E) a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Answer

A) a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

Answer

B) a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

Answer

C) a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

Answer

D) a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

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