Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Sobral

A legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização…

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Assinale a opção que corresponde ao código que corretamente implementa um método na linguagem Java que irá atribuir a imposto o valor: zero, caso salario esteja entre 0 e 100; ou 10% de salario, caso contrário.

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À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine qua non”

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A multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,

Direito TributárioOutros temas· 2018· Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará

Modelos de rede de fluxo são muito empregados para simular e otimizar o processo de alocação de água em uma bacia com múltiplos usos. Tais modelos representam um sistema de recursos hídricos por meio de nós e arcos. Os…

Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Sobral

Sobre as hipóteses de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que o referido imposto incide sobre

Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Sobral

A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando esta diz que o Imposto sobre

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Com base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.

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Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.

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A laje maciça é culturalmente a mais utilizada no Brasil. Moldada in loco, ela é constituída de uma malha de vergalhões de aço e concreto lançados sobre uma forma, normalmente de compensados de madeira. Analise as segui…

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As deduções da receita bruta totalizaram

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A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre

Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Sobral

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de…

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De acordo com as Finanças Públicas, tem natureza extrafiscal, o imposto sobre

Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Sobral

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços de

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A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende

Direito TributárioOutros temas· 2018· Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

Por ideologias estatais entendemos as diferentes maneiras pelas quais os objetivos políticos subordinam as políticas culturais. Quando examinamos as políticas de identidade e patrimônio ou de regulação e intervenção eco…

Direito TributárioOutros temas· 2018· Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

No Brasil existe uma lei que é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dessa lei, as empresas podem aplicar nesses fins, parte do seu imposto de renda. O incentivo fisc…

Direito TributárioOutros temas· 2018· Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Ceará

Os créditos da Fazenda Pública, provenientes de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como dívida ativa tributária, passando a gozar de presunção de liqu…