Questões de Direito Tributário · UECE-CEV

Direito TributárioOutros temasUECE-CEV 2018

Prefeitura Municipal de Sobral

Questão de Direito Tributário

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.