Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Sobral

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduo proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras c…

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Considerando o arcabouço legal brasileiro, no que concerne ao licenciamento ambiental, assinale a afirmação verdadeira.

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O objetivo da Norma ABNT NBR ISO 14001:2015 é prover às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades soci…

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Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providênc…

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Segundo a NBR 8419/1992 da ABNT e suas atualizações, o aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, que visa minimizar os danos à saúde pública e os impactos sobre o meio ambiente. E…

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Considerando a NR 18 e suas atualizações, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos…

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O Decreto Presidencial nº 4281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que o órgão gestor desta política, será dirigido pelos ministros de Estado da Educação e do Me…

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A resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989, dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR. No âmbito dessa resolução, considere o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadei…

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Considerando as principais funções da ventilação natural, atente aos itens listados a seguir: I. manter o ambiente livre de impurezas e odores indesejáveis, e fornecer CO2 e reduzir a concentração de O2; II. remover o e…

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As atividades humanas exercem importante papel na transformação do meio ambiente natural. Relacione corretamente as atividades humanas com seus principais impactos diretos sobre a natureza, numerando a Coluna II de acor…

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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à pr…

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O modelo conceitual de determinação social da saúde, criado por Dahlgren e Whitehead, estratifica os determinantes em diferentes camadas, desde os macrodeterminantes, relacionados às condições socioeconômicas, culturais…

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Faz-se necessário o cumprimento das legislações ambientais para que se diminuam ou se evitem as consequências danosas das atividades de construção sobre o meio ambiente. Com relação a esse tema, é INCORRETO afirmar que

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Considerando a Lei nº 9795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, no que concerne a seus objetivos, analise os itens listados a seguir: I. gara…

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Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão, complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, atente para as seguintes afirmações…

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A Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos objeti…