A incidência do Imposto sobre a proprie… (UECE-CEV 2018)

Questões de Direito Tributário · UECE-CEV

Direito TributárioOutros temasUECE-CEV 2018

Prefeitura Municipal de Sobral

A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende

Ada legitimidade dos títulos de aquisição de propriedade, do domínio útil ou de posse do bem imóvel.Bdo cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao bem imóvel.Cdo resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.Dtão somente com a ocorrência do fato gerador, comprovada pela propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na Lei Civil, localizado na Zona Urbana do Município.

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