Questão de Direito Tributário

Por ideologias estatais entendemos as diferentes maneiras pelas quais os objetivos políticos subordinam as políticas culturais. Quando examinamos as políticas de identidade e patrimônio ou de regulação e intervenção econômica, essas diferenças não existem ou não são muito marcadas. Quando tratamos de políticas de difusão e produção cultural predominam as ideologias do liberalismo e as diferentes modalidade da socialdemocracia. No Ceará, a criação da Orquestra de Câmara Eleazar de Carvalho – ORCEC –, em 1996, representou um importante avanço na implantação de políticas públicas na área de música de concerto no estado. Considerando as ideologias dominantes acima referidas, analise as seguintes afirmações: I. As políticas vinculadas à perspectiva liberal baseiam-se majoritariamente na concessão de isenção tributária, por meio da qual doadores privados não apenas deduzem os seus impostos como definem o destino do financiamento, exercendo um poder discricionário sobre o que será subsidiado: Exemplo: Lei Jereissati. II. As políticas culturais vinculadas à ideologia política socialdemocrata seguem a perspectiva da garantia de direitos por meio da criação de programas e ações estatais, apresentando-se classicamente por meio da ação direta do Estado nas decisões acerca do direcionamento das políticas a serem tomadas por burocratas e gestores vinculados aos órgãos públicos. Exemplo: Secretaria da Cultura. III. As decisões concernentes ao destino do financiamento nesse tipo de ideologia política socialdemocrata cabem a um conselho ou comissão de especialistas, em um modelo de gestão conhecido como administração à distância (arm’s length), havendo variações quanto ao grau de intervenção do Estado na indicação dos mesmos. Exemplo: Editais públicos. Em relação à política cultural e ideologia dominante quando da criação da ORCEC, é correto somente o que se afirma em