Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2006· DPE RN

A contratação de serviços técnicos profissionais especializados considera a natureza singular do trabalho a ser prestado, além da notoriedade do profissional a ser contratado, o que frustra a competitividade na licitaçã…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2006· DPE RN

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é denominada

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2006· DPE RN

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 8

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2006· DPE RN

A declaração de nulidade do ato administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2006· DPE RN

Sobre licitações e contratos administrativos julgue as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta: I – É cláusula necessária em todo contrato administrativo, a que estabeleça prestação de garantia nas contrata…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2006· DPE RN

Sobre os bens públicos considere se é correto afirmar que

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2006· DPE RN

O conteúdo do ato mediante o qual a Administração declara a sua vontade ou manifesta o seu poder é conhecido como

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2006· DPE RN

A possibilidade de chamar a si, atribuições originalmente conferidas a subordinados, sempre que houver relevante razão, está contida no poder

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2006· DPE RN

Os servidores públicos seguem as seguintes normas:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2006· DPE RN

Sobre o poder de polícia é incorreto afirmar que