Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesTALENTO 2006
DPE RN
Questão de Direito Administrativo
Sobre licitações e contratos administrativos julgue as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta: I – É cláusula necessária em todo contrato administrativo, a que estabeleça prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. II – Na aquisição de serviços de natureza predominantemente intelectual será utilizado exclusivamente o tipo de licitação de “melhor técnica”. III – De acordo com a Lei 8.666/93 são ineficazes os contratos verbais celebrados com a Administração Pública, ressalvados os casos de pequenas compras de pronto pagamento. IV - É assente nos contratos administrativos a possibilidade de sua revisão à luz da cláusula rebus sic stantibus objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratantes. V - Em regra, nas hipóteses de licitação para aquisição de equipamentos e serviços de informática, deve ser adotado o tipo de licitação de técnica e preço. Estão corretos os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

