Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoSERCTAM 2012
Pref Horizonte
Questão de Direito Civil
“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. Tendo como base o texto acima, referente ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Analise os itens abaixo. I- Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. II- A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. III- O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo e indisponível porém prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. IV- Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. Marque a alternativa correta.
Mais questões de Convivência familiar, família substituta e acolhimento
- FGV 2026Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar. Em sede de…
- FDC 2026Quanto ao instituto da tutela, pode-se afirmar que:
- COCP Pref Bombinhas 2026Conforme o Art. 19 , § 1 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “toda criança ou adolesce…
- FAU UNICENTRO 2026Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é CORRETO afirmar que:
- FAU UNICENTRO 2026Analise o trecho a seguir e marque a alternativa que corresponde ao princípio dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes a que se refere: Todos os esforços devem ser…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.