Questões de Direito Penal · SC TREINAMENTOS

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcionalSC TREINAMENTOS 2026

Pref U. da Vitória

Questão de Direito Penal

Júlio, funcionário do Ministério da Fazenda, usa seu crachá para entrar na sala do Coordenador e interceder a favor de um processo de isenção fiscal de sua empresa privada. O pedido é ilegal (a empresa não tem direito). A conduta de Júlio tipifica:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.