Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2021· Pref Videira

Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede: A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2021· Pref Videira

Nesta conceitualização, a psicopatologia passa a ser vista como o campo de estudo dos princípios e dos métodos do adoecimento mental, a ciência introdutória e prévia à psiquiatria clínica. Ela visaria a elucidar as base…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2021· Pref Videira

As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos da distribuição de terras pelo Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação: 1. a…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2017· Pref Porto Belo

De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Porto Belo, compete ao município, EXCETO:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2017· Pref Porto Belo

Em uma Tomada de Preços para obras de engenharia cujo valor orçado pela administração foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) foram apresentadas as seguintes propostas: • Empresa A: R$ 340.000,00 (trezentos e quar…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2017· Pref Porto Belo

Conforme a Lei nº 10.257/2001 em sua Seção V, que versa sobre o usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir: I- Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros…