Direito AdministrativoDesapropriaçãoSC TREINAMENTOS 2021
Pref Videira
Questão de Direito Administrativo
As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos da distribuição de terras pelo Estatuto da Terra, deverão ser vendidas, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação: 1. ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente, ou por intermédio de sua família. 2. aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região. 3. aos, tecnicamente, habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham comprovada competência para a prática das atividades agrícolas. 4. aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários. 5. aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento próprio e o de sua família. Agora, assinale a alternativa com a ordem de preferência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

