Pref Porto Velho 2026

100 de 100 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 1Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente citado o método moderno de interpretação constitucional em que o intérprete deve partir do pressuposto de que há uma ordem de valores e um sistema cultural que…
2. 2Direito ConstitucionalNo que concerne ao poder constituinte, assinale a opção correta.
3. 3Direito ConstitucionalPedro nasceu em Londres em dezembro de 1991, filho de pai brasileiro que estava servindo como diplomata na Embaixada do Brasil no Reino Unido. Após casar-se com Paola, cidadã italiana, Pedro adquiriu…
4. 4Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
5. 5Direito ConstitucionalAssinale a opção correta de acordo com as disposições constitucionais relativas à administração pública.
6. 6Direito ConstitucionalAcerca da organização dos Poderes do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
7. 7Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
8. 8Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
9. 9Direito ConstitucionalA respeito do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
10. 10Direito ConstitucionalAcerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.
11. 11Direito ConstitucionalNo que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
12. 12Direito ConstitucionalA respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
13. 13Direito ConstitucionalNo que concerne à organização da segurança pública e das forças armadas, assinale a opção correta com base no disposto na Constituição Federal de 1988.
14. 14Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos da população indígena e das comunidades remanescentes de quilombos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
15. 15Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos tratados internacionais de diretos humanos e à responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.
16. 16Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação às fontes do direito administrativo.
17. 17Direito AdministrativoConsiderando que, em determinado contrato administrativo, a administração pública constate necessidade de alteração quantitativa do objeto, dentro dos limites legais, para adequar a execução ao inter…
18. 18Direito AdministrativoSuponha que um município, sem lei local específica que disponha sobre prazo decadencial para anulação de atos administrativos favoráveis aos destinatários, pretenda rever ato concessivo de vantagem f…
19. 19Direito AdministrativoA administração pública pretende celebrar parceria proposta por entidade privada qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, em regime de mútua cooperação, para a consecução…
20. 20Direito AdministrativoNo que concerne aos consórcios públicos, assinale a opção correta.
21. 21Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca das parcerias público-privadas.
22. 22Direito AdministrativoA respeito das contratações públicas previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
23. 23Direito AdministrativoSuponha que um gestor público tenha autorizado pagamento contratual sem comprovação da entrega do objeto contratado e que, posteriormente, tenha ficado demonstrado que ele agiu conscientemente para b…
24. 24Direito AdministrativoUma praça municipal aberta à circulação da população, um prédio onde funciona uma escola pública e um terreno público sem destinação específica são classificados, respectivamente, como
25. 25Direito ConstitucionalA atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da
26. 26Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do Estado na ordem econômica é
27. 27Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
28. 28Direito AdministrativoComo instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá
29. 29Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere a infrações à ordem econômica.
30. 30Direito AdministrativoNo âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o ente ao qual compete promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade é
31. 31Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do STF no que concerne às limitações ao poder de tributar, a imunidade tributária
32. 32Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional relativa aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
33. 33Direito TributárioCom base no disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção em que são apresentadas, respectivamente, uma hipótese de extinção e uma hipótese de suspensão do crédito tributário.
34. 34Direito TributárioNo que concerne ao sigilo fiscal, julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe o CTN. I As informações relativas a representações fiscais para fins penais são contempladas pelo sigilo fiscal.…
35. 35Direito TributárioEm relação à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
36. 36Direito TributárioJulgue os seguintes itens, relativos à obrigação tributária e ao lançamento tributário. I A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocor…
37. 37Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade tributária.
38. 38Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho (Lei Complementar n.º 878/2021), assinale a opção correta acerca do processo administrativo fiscal.
39. 39Direito TributárioA Lei n.º 4.320/1964 é considerada o principal instrumento de normas gerais de direito financeiro no Brasil. Com relação ao seu enquadramento constitucional e ao regime de competências legislativas e…
40. 40Direito TributárioÀ luz da jurisprudência firmada pelo STF acerca da composição da despesa com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
41. 41Direito TributárioA LRF exige controles específicos para a renúncia de receita, exigência também prevista no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), conforme interpretação do STF. Com base…
42. 42Direito TributárioA Lei n.º 4.320/1964 classifica os créditos adicionais em três modalidades — suplementares, especiais e extraordinários —, cada qual com regime jurídico de abertura distinto. A esse respeito, é corre…
43. 43Direito TributárioA LRF, em seu art. 25, estabelece o conceito legal de transferência voluntária e impõe sanções ao ente beneficiário que descumprir suas obrigações. De acordo com o referido diploma legal, assinale a…
44. 44Direito TributárioÀ luz da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema n.º 1.217 de repercussão geral (RE 1.346.152), assinale a opção correta acerca da fixação, pelos municípios, de índices de correção monetária e ta…
45. 45Direito TributárioO regime constitucional dos precatórios passou por sucessivas reformas e foi objeto de controle de constitucionalidade pelo STF nas ADI n.º 4.357 e n.º 4.425, julgadas em 2013, e nas n.º 7.047 e n.º…
46. 46Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da cessão de direitos hereditários
47. 47Direito Processual CivilDe acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, o promiten…
48. 48Direito Processual CivilDe acordo com o Código Civil e com o entendimento do STJ, a doação de bem particular imóvel realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
49. 49Direito Processual CivilSuponha que o juízo tenha extinguido determinado processo civil sem resolução de mérito ao admitir que uma das partes desistisse unilateralmente do acordo antes de sua homologação judicial. Com base…
50. 50Direito Processual CivilDe acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, a publicação não autorizada de imagem de pessoa
51. 51Direito Processual CivilConforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de participação ou de a…
52. 52Direito Processual CivilDe acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de
53. 53Direito Processual CivilSegundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura
54. 54Direito Processual CivilConforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança submete-se a prazo
55. 55Direito Processual CivilA sociedade empresária cujo capital é dividido em quotas, de modo que os sócios respondem de forma restrita à fração de sua titularidade e solidariamente pela integralização do capital, denomina-se
56. 56Direito Processual CivilA desconsideração inversa da personalidade jurídica é um incidente em que
57. 57Direito Processual CivilA respeito das espécies e classes de ações, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, é correto afirmar que
58. 58Direito Processual CivilEm relação às sociedades coligadas, considera-se que há influência significativa quando
59. 59Direito EmpresarialAssinale a opção correta no que diz respeito ao incidente de classificação de crédito público, previsto na Lei n.º 11.101/2005.
60. 60Direito CivilDeterminado locatário foi citado, juntamente com o fiador, em ação de despejo, ajuizada com fundamento na Lei n.º 8.245/1991, por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação. Dentro do pra…
61. 61Direito Processual CivilA respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), com o CPC e com o entendimento dos tribunais superiores.
62. 62Direito Processual CivilDe acordo com a Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), com o CPC e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
63. 63Direito Processual CivilConsiderando a Resolução n.º 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
64. 64Direito Processual CivilA respeito dos métodos adequados de solução de conflitos previstos na Lei n.º 13.140/2015 (Mediação e Autocomposição), na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) e na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licit…
65. 65Direito Processual CivilDe acordo com a disciplina do CPC relativa à ação rescisória, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. I De acordo com o entendimento do STJ, o…
66. 66Direito Processual do TrabalhoAcerca dos princípios constitucionais que organizam a seguridade social, previstos no art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
67. 67Direito Processual do TrabalhoA respeito do custeio da seguridade social, do salário de contribuição e do equilíbrio financeiro e atuarial, assinale a opção correta.
68. 68Direito Processual do TrabalhoEm relação aos regimes previdenciários e às regras constitucionais que regem o RPPS, nos termos da redação dada pela EC n.º 103/2019, assinale a opção correta.
69. 69Direito Processual do TrabalhoConsiderando as regras de transição estabelecidas pela EC n.º 103/2019 para servidores públicos titulares de cargo efetivo filiados ao RPPS que ingressaram no serviço público antes da publicação da c…
70. 70Direito Processual do TrabalhoAcerca dos institutos da efetividade, da estabilidade e da vitaliciedade aplicáveis aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 8.112/1990 e as disposições doutrinária…
71. 71Direito Processual do TrabalhoEm relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
72. 72Direito Processual do TrabalhoCom base na Lei Complementar n.º 385/2010, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção corr…
73. 73Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito do trabalho. I Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, p…
74. 74Direito Processual do TrabalhoPara o trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de
75. 75Direito Processual do TrabalhoA multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT é uma penalidade a favor do empregado aplicada quando o empregador ultrapassa o prazo determinado para o pagamento das verbas rescisórias ou a entrega de d…
76. 76Direito Processual do TrabalhoA forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, provocada por ato faltoso do empregador, é denominada
77. 77Direito Processual do TrabalhoDeterminado município foi acionado judicialmente por ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não compareceu, embora tives…
78. 78Direito Processual do TrabalhoEm relação à hipótese de ajuizamento de reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, é correto afirmar, conforme as disposições da CLT, que
79. 79Direito Processual do TrabalhoEm reclamação trabalhista proposta contra determinado município, durante a audiência de instrução, o juiz determinou a realização de perícia técnica para apuração de insalubridade. A parte reclamada…
80. 80Direito Processual do TrabalhoÀ luz das regras da CLT sobre recursos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
81. 81Direito AmbientalAssinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da tutela ambiental.
82. 82Direito AmbientalAssinale a opção correta em relação aos instrumentos de política ambiental.
83. 83Direito AmbientalÀ luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nas atualizações promovidas pela Lei n.º 14.026/2020, assinale a opção correta.
84. 84Direito AmbientalCom base nas disposições da Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
85. 85Direito AmbientalAssinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
86. 86Direito AmbientalEm determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente para fins de moradia.…
87. 87Direito AmbientalCarlos, agricultor, ocupa desde 2005 área de terra pública federal de 6 módulos fiscais em região que integra a Amazônia Legal. Após receber o título de domínio, e ainda durante a vigência das cláusu…
88. 88Direito AmbientalJorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessá…
89. 89Direito AmbientalCerto município desapropriou imóvel de Lucas, por utilidade pública, para a construção de uma escola. Após incorporar o bem ao patrimônio público e pagar a indenização, o município construiu no local…
90. 90Direito AmbientalAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 13.465/2017, que trata de regularização fundiária.
91. 91Língua PortuguesaUm dos objetivos principais do texto 1A16 é
92. 92Língua PortuguesaDe acordo com o texto 1A16, a ética climática
93. 93Língua PortuguesaSegundo as ideias veiculadas no texto 1A16, o LDCF
94. 94Língua PortuguesaEstariam mantidas a correção gramatical, a coerência textual e as relações sintáticas entre os termos empregados no primeiro parágrafo do texto 1A16 caso se inserisse, logo após a vírgula que segue a…
95. 95Língua PortuguesaNo trecho ―Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada‖ (terceiro parágrafo do texto 1A16), a palavra ―disparidade‖ é empregada com o sentido de
96. 96Língua PortuguesaNo trecho ―os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas‖ (quarto parágrafo do texto 1A16), o referente do pronom…
97. 97Língua PortuguesaNo período ―Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável.‖ (quinto parágrafo do texto…
98. 98Língua PortuguesaAssinale a opção em que a proposta de reescrita do trecho ―por terem historicamente contribuído mais‖ (sexto parágrafo) preserva a correção gramatical e os sentidos do texto 1A16.
99. 99Língua PortuguesaNo trecho ―Não obstante o conceito de ética‖ (último parágrafo do texto 1A16), o segmento ―Não obstante o‖ exprime a mesma circunstância que a expressão
100. 100Língua PortuguesaEm ―Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades‖ (último parágrafo do texto 1A16), a forma verbal ―Há‖ poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical, por