Question

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A competência de execução é conferida ao poder público, que excepcionalmente poderá delegá-la a particular mediante prévia licitação.

Answer

A) Eventual delegação de serviços públicos por concessão ou permissão tem por requisito a caracterização de entidades sem fins lucrativos.

Answer

B) O regime de delegação por concessão, mediante prévio processo licitatório, terá como concessionários entes da administração indireta.

Answer

C) No regime de parceria, a titularidade da prestação do serviço público será transferida mediante outorga a empresas privadas.

Answer

D) A competência de execução é privativa do poder público, admitindo-se regime de parceria por outorga com empresas privadas.

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