De acordo com o Código Civil e o entend… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2026

Pref Porto Velho

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de

Aanulabilidade, sujeita ao prazo prescricional de três anos, contado da celebração do contrato.Bnulidade, sujeita ao prazo prescricional de três anos, contado da celebração do contrato.Canulabilidade, sujeita a prazo prescricional de dez anos, contado da celebração do contrato.Danulabilidade, sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, contado da celebração do contrato.Enulidade, sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, contado da celebração do contrato.

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FundatecSe em uma determinada demanda o autor, ao elaborar a petição inicial, deixou de indicar o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial, a ser realizada no prazo de:
FundatecConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
FundatecQuanto à responsabilidade patrimonial: da fraude à execução e a credores, da ordem preferencial de penhora, da desconsideração da personalidade jurídica e das defesas do devedor e…
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FundatecAssinale a alternativa correta à luz da disciplina legal e jurisprudencial dos recursos de apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.