Question

À luz da jurisprudência firmada pelo STF acerca da composição da despesa com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A exclusão de parcelas da despesa com pessoal feita em desacordo com a LRF viola a CF.

Answer

A) A LRF não possui natureza de norma geral de direito financeiro.

Answer

B) É possível excluir os valores pagos a inativos e pensionistas do cálculo da despesa com pessoal, por decisão do ente federativo.

Answer

C) A definição de despesa com pessoal pode ser livremente modificada por lei estadual.

Answer

E) O imposto de renda retido na fonte não integra a despesa com pessoal, por não representar gasto efetivo.

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